DEMOCRATIZAÇÃO E REPUBLICANIZAÇÃO DO ESTADO

         As tendências concentracionistas e centralizadoras do capitalismo contemporâneo caminham na contramão da democracia e da república principalmente como normatividade. Às instituições assegura-se-lhes o funcionamento regular e sua louvação é até exagerada, como se não se tratasse de construções históricas. A política é largamente oligarquizada pelos partidos e os governos tornam-se mais e mais intransparentes; nas mais das vezes a institucionalidade erige-se em barreira à participação popular. Decisões cruciais que dizem respeito à macroeconomia e, embora não pareçam, à vida cotidiana dos cidadãos e eleitores, correm por fora das instituições da representação popular, até mesmo na sua instância máxima, que é o poder executivo. Tais tendências estão dizendo, à maneira de George Soros, que o voto popular é supérfluo, economicamente irrelevante e até um estorvo,que as instituições democráticas e republicanas são o pão – escasso - do circo – amplo - para manter as energias cidadãs entretidas enquanto os grupos econômicos decidem o que é relevante.A democracia e a república são o luxo que o capital têm que conceder às massas , dando-lhes a ilusão de que controlam os processos vitais, enquanto as questões reais são decididas em instâncias restritas, inacessíveis, e livres de qualquer controle.

         Está em gestação uma sociedade de contrôle, que escapa aos rótulos simples do neoliberalismo e até mesmo ao mais radical e oposto do autoritarismo.Não parece autoritarismo, pois as escolhas por intermédio das eleições se oferecem periodicamente, embora o instinto do eleitor desconfie da irrelevância de seu voto, haja visto a clamorosa abstinência que marca as eleições norte-americanas(...)

           Esta é a busca do consenso perdido: o consenso de que somos uma Nação e não uma aglomeração de consumidores. Cabe à universidade um importante papel nesta luta. Os clássicos das ciências sociais no Brasil deram uma importantíssima contribuição para “descobrir” o Brasil e “inventar” uma Nação. O malbaratamento neoliberal da última década, no vagalhão mundial globalitário, desestruturou, perigosamente, o Estado e pode levar de roldão a Nação. A Universidade é o lugar da produção do dissenso, em primeiro lugar, dissenso do discurso do “pensamento único”. Passo insubstituível para a produção de um novo consenso sobre a Nação, que é obra da cidadania, mas que pede e requisita a universidade para decifrar os enigmas do mundo moderno.

                                                                                                    (FRANCISCO DE OLIVEIRA)

QUESTÕES:

(1) Que fenômeno o autor verifica que tem ocorrido como decorrência do capitalismo contemporâneo? Como ele é verificado nos partidos e nos governos?

(2) Que conseqüências, conforme o texto, o neoliberalismo trouxe para o Estado e para a Nação?

(3) Que instituição, para o autor, pode resgatar o sentido de nação?

Qual é a característica que a permite desempenhar esse papel

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ESTADO/ PODER/ SISTEMAS DE GOVERNO/FORMAS DE ESTAD0

Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.

• O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder executivo de um Estado depende do apoio direto ou indireto do parlamento, usualmente manifestado por meio de um voto de confiança. Assim, não há uma clara separação dos poderes entre os poderes executivo e legislativo.

• O presidencialismo é um sistema de governo no qual há uma nítida separação dos poderes entre o executivo e o legislativo, de maneira que o poder executivo é exercido independentemente do parlamento, não é diretamente responsável perante este e não pode ser demitido em circunstâncias normais.

O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.).

·        Estado unitário é um Estado ou país que é governado constitucionalmente como uma unidade única, com uma legislação constitucionalmente criada.

·        Dá-se o nome de Federação ou Estado federal a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidas como "estados".

Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.

·        Monarquia é uma forma de governo em que um indivíduo governa como chefe de Estado, geralmente de maneira vitalícia ou até sua abdicação, e "é totalmente separado de todos os outros membros do Estado"^[.

·        Uma República (do latim Res publica, "coisa pública") é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de país, podendo ou não acumular com o poder executivo.

Existem hoje duas formas principais de república:

1. República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo povo para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano de governo, o presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua maioria;

2. República parlamentarista ou parlamentarismo - Neste caso o presidente apenas responde à chefia de Estado, estando a chefia de governo atribuída a um representante escolhido de forma indireta pelo Legislativo, normalmente chamado "premiê", "primeiro-ministro" ou ainda "chanceler".

“ O Estado é um tipo de organização social cuja caracteristica fundamental é ter o monopólio legitimo do poder. Em outras palavras, é o Estado que detém o poder legitimo de uso da força física” (Max Weber)

“ O poder é, a capacidade de produção dos efeitos pretendidos em uma ação praticada por individuos”. (Maquiavel)

“ Na redução dos homens a simples agentes do mercado se esconde a dominação de homens sobre homens. Porém a classe dominante não é apenas dominada pelo sistema, domina através do sistema” (Karl Marx).

“ A análise do poder não deve compreender apenas os desejos de seus autores, mas os recursos necessários para a conquista desses objetivos.” (Thomas Hobbes)

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GLOBALIZAÇÃO EM CRISE

“A globalização é um dos resultados do processo de desregulamentação promovida pelas políticas neoliberais. Em que consiste a globalização? Na criação de um mercado mundial de circulação de capitais, de mercadorias, de serviços e de marcas...”

“As políticas de desregulamentação promoveram a hegemonia do capital financeiro, em sua modalidade especulativa, de compra e venda de papéis da dívida dos governos, de aplicação nas bolsas de valores, no conjunto da economia. Um capital volátil, capaz de se deslocar de um país para o outro, de uma bolsa de valores à outra, com um simples aperto de botão”...

“As grandes corporações internacionais puderam contar com o que passou a ser denominado como “desterritorialização”, que consiste em produzir peças ou mercadorias inteiras em outros países, especialmente naqueles em que a força de trabalho é barata, como México, China, Índia e Indonésia”...

“Um retorno ao que foi a economia internacional antes do neoliberalismo é impossível. O grau de abertura das economias, a internacionalização dos capitais, com empresas globalizadas dominando a economia mundial. Estados nacionais enfraquecidos - tudo dificulta um recrudescimento do protecionismo”...

(Emir Sader; Carta Capital na Escola; Abril 2009; Páginas 30 e 31)

VISÕES DA GLOBALIZAÇÃO

I. “Nós, americanos, inventamos esse conceito (globalização) para dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países. E para tornar respeitáveis os movimentos de capital, que sempre são causas de grandes problemas”. (Jonh Kenneth Galbraith- economista)

II. “A globalização é o estágio supremo da internacionalização. O processo de intercâmbio entre países, que marcou o desenvolvimento do capitalismo desde o período mercantil dos séculos XVII e XVIII, expande-se com a industrialização, ganha novas bases com a grande indústria, nos fins do século XIX e, agora, adquire mais intensidade, mais amplitude e novas feições. O mundo inteiro torna-se envolvido em todo tipo de trocas: técnicas, comerciais, financeiras, culturais”.

(Milton Santos – geógrafo brasileiro)

III. “Globalização é na realidade um eufemismo empregado no lugar de transnacionalização, ou seja, a expansão sem limites das corporações transnacionais na economia mundial, em particular nas populosas e pródigas nações do sul. As três principais instituições multilaterais relacionadas com o crédito, o investimento e o comércio, o Banco Mundial, o FMI e a OMC, desempenharam um papel chave nesse processo”. (Revista Del Sur – publicação uruguaia)

IV. “Antes de tudo, a globalização depende da eliminação de obstáculos técnicos, não de obstáculos econômicos. Ela resulta da abolição da distância e do tempo (...) os revolucionários avanços tecnológicos nos transportes e nas comunicações desde o final da Segunda Guerra Mundial foram responsáveis pelas condições para que a economia alcançasse os níveis atuais de globalização.” ( Eric Hobsbawm – historiador anglo-egípcio)